1. Introdução

A LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, comprometida com os mais altos padrões de ética, transparência e integridade, estabelece a presente Política Anticorrupção e de Prevenção à Fraude, com o objetivo de orientar suas atividades e relações comerciais, prevenindo, detectando e combatendo qualquer forma de corrupção, suborno, fraude ou conduta ilícita.

Esta política é de observância obrigatória para todos os colaboradores, gestores, diretores, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros e terceiros que atuem em nome ou interesse da empresa.

2. Fundamentos Legais

Esta política está alinhada à legislação nacional e internacional aplicável, incluindo, mas não se limitando a:

Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial);

Decreto nº 11.129/2022 (Regulamentação da Lei Anticorrupção);

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);

Código Penal Brasileiro (arts. 317 e 333 – corrupção ativa e passiva);

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU);

Convenções da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros.

3. Conceitos-Chave

Corrupção: oferta, promessa, pagamento ou recebimento de vantagem indevida, de qualquer natureza, para influenciar ato ou decisão de pessoa em posição de poder (pública ou privada).

Fraude: qualquer ato intencional destinado a enganar, ocultar, omitir ou distorcer informações com o objetivo de obter vantagem ilícita ou causar prejuízo financeiro.

Suborno: pagamento, presente, benefício, doação, convite ou hospitalidade que tenha como objetivo obter favorecimento ou vantagem indevida.

Conflito de interesses: situação em que o interesse pessoal de um colaborador possa interferir no interesse legítimo da empresa.

4. Princípios e Compromissos

A LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA , compromete-se a:

• Adotar tolerância zero à corrupção e à fraude, em qualquer forma ou nível
• Cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à integridade corporativa
• Promover uma cultura de ética e transparência, incentivando o comportamento responsável de todos os colaboradores
• Realizar negócios de forma justa, independente e imparcial, sem práticas que comprometam a reputação da empresa
• Assegurar a rastreabilidade e documentação de todas as transações financeiras, garantindo registros completos e auditáveis

5. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Oferecer, prometer, autorizar ou receber qualquer vantagem indevida, em dinheiro, bens, serviços ou favores;
• Realizar pagamentos de facilitação (mesmo de pequeno valor) para acelerar ou assegurar procedimentos administrativos;
• Fraudar licitações, concorrências ou contratos públicos ou privados;
• Omitir informações ou manipular documentos com o objetivo de obter vantagem;
• Oferecer ou aceitar presentes, brindes, viagens ou hospitalidades que possam influenciar decisões de negócio;
• Utilizar terceiros ou intermediários para ocultar práticas ilícitas;
• Manipular dados financeiros, fiscais ou contábeis com o intuito de enganar auditores, clientes ou órgãos públicos

6. Relacionamento com o Setor Público e Privado

Os colaboradores da LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA devem atuar com lisura e independência em todas as interações com agentes públicos ou privados, observando:

• Transparência e formalidade em reuniões, contratos e comunicações;
• Registro adequado de todas as transações e despesas;
• Comunicação prévia e autorização da Diretoria para qualquer contato institucional relevante com autoridades públicas

7. Presentes, Brindes e Hospitalidades

A aceitação ou oferta de presentes, brindes, convites ou cortesias é permitida somente quando:

Não tiver valor elevado;

Não influenciar, nem aparentar influenciar, decisões de negócio;

Estiver alinhada à cultura institucional e previamente aprovada pelo setor de Compliance.

Qualquer item que ultrapasse os limites estabelecidos internamente deve ser registrado e comunicado à Diretoria.

8. Canal de Denúncias e Proteção ao Denunciante

A LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, disponibiliza canal de denúncia confidencial e independente, destinado ao recebimento de relatos sobre violações desta política, fraudes, corrupção ou irregularidades administrativas.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada;

O denunciante não sofrerá retaliação ou penalização por agir de boa-fé;

Todas as denúncias serão investigadas com imparcialidade, sigilo e transparência.

9. Treinamento e Comunicação

Todos os colaboradores e gestores participarão de treinamentos periódicos sobre integridade, ética e prevenção à corrupção, assegurando o conhecimento das normas desta política e de suas responsabilidades.

A política será amplamente divulgada por meios internos (intranet, e-mail, murais e reuniões corporativas) e também disponibilizada a fornecedores e parceiros comerciais.

10. Monitoramento e Auditoria

A LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA realizará auditorias internas e revisões periódicas de seus processos financeiros e contratuais, visando detectar e corrigir eventuais riscos de corrupção ou fraude.

Qualquer irregularidade identificada será tratada de forma imediata, podendo resultar em medidas disciplinares, rescisão contratual e comunicação às autoridades competentes.

11. Responsabilidades

• Diretoria: garantir a implementação, atualização e fiscalização desta política;
• Gestores: disseminar a cultura de integridade e zelar pelo cumprimento das normas em suas áreas;
• Colaboradores: observar as diretrizes desta política e comunicar eventuais suspeitas de irregularidades;
• Fornecedores e Parceiros: cumprir as disposições contratuais e éticas estabelecidas pela LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA

12. Vigência e Revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e publicação nos meios internos (INTRANET) e será revisada anualmente ou sempre que houver alteração legislativa ou mudança estrutural na empresa.

O descumprimento de qualquer item desta política poderá resultar em sanções disciplinares, contratuais e legais, conforme o caso.

Corpo Diretivo